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Unidades escolares de Cuiabá atuam na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes

Unidades escolares de Cuiabá atuam na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes
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Mais de 170 profissionais da Educação estão envolvidos na ação realizada em parceria com pais e responsáveis

MARIA BARBANT

Implantado pela Prefeitura de Cuiabá nas unidades educacionais da rede municipal de ensino desde 2007, o Projeto Caracol tem como objetivo tornar a verificação da frequência diária do aluno, um ato de inclusão, incentivando a assiduidade e envolvendo família, escola, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar e Ministério Público, a fim de assegurar e garantir os direitos das crianças.

O Projeto Caracol é coordenado pelas equipes de Formação e de Gestão e Legislação da Secretaria Municipal de Educação (SME). Por meio do programa são realizadas formações para os profissionais readaptados de função, que recebem orientação para fazer o controle das frequências, registrando casos de faltas dos alunos que necessitam de acompanhamento.

O assessor pedagógico da Coordenadoria de Formação, Ronaldo Fernandes de Figueiredo explicou que em caso de faltas consecutivas da criança, a família é contatada pelos colaboradores do projeto, a fim de solucionar o problema. Se o problema persistir, é preenchida a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) e acionado o Conselho Tutelar. Os casos mais graves são encaminhados para o Ministério Público.

“As unidades educacionais são orientadas para que insiram o Projeto Caracol, no Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola, onde constam todas as ações e políticas da unidade e também no Regimento Escolar”, enfatiza Ronaldo de Figueiredo.

Formação

As formações para os profissionais readaptados de função são realizadas anualmente. Nas formações são trabalhados temas inerentes ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), com foco na permanência da criança na escola, independente de qualquer situação (Art. 55 e 56). A proposta da SME é para este ano é realizar dois ciclos de formação.

Outro momento importante para o projeto acontece com os pais. Sempre que solicitado pelos gestores, são realizadas reuniões com os pais ou responsáveis expondo os direitos e deveres da criança, da família e das unidades educacionais enquanto instituições governamentais.

Todas as 162 unidades educacionais do município operam com o Projeto Caracol que envolve mais de 170 profissionais da Educação.

Números

Em 2015, o Projeto Caracol realizou 11.773 contatos telefônicos, sendo 4.831 na Regional Sul; 2.903 na Regional Norte; 2.137 na Regional Leste e 1.902 na Regional Oeste. Nesses contatos foram identificadas situações como negligência familiar; violência; ambiente circunvizinho com insegurança e outros.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos destacou que um compromisso reforçado diariamente pelo prefeito Emanuel Pinheiro com a população, é o de garantir melhorias nas escolas seja na infraestrutura ou no processo pedagógico e o projeto Caracol é mais um dos instrumentos de fortalecimento das ações da secretaria. “O Projeto Caracol desempenha um papel importante em parceria com as famílias e os organismos de proteção, contribuindo com o fortalecimento das ações de proteção as crianças em situação de vulnerabilidade, assegurando e garantindo o seu desenvolvimento integral”, ressaltou Alex Vieira Passos.

(Estagiária Emilly Rodrigues com supervisão da jornalista Maria Barbant)

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